23/04/2018
Presidente da CAA/PB critica criação de novos cursos de Direito

 
 

 

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), Carlos Fábio, protestou nesta segunda-feira (23) com o anúncio da criação de mais 47 novos cursos de direito, o que deve resultar em mais de 47 mil novos bacharéis nos próximos anos, e afirmou:  "o curso de Direito não pode continuar sendo tratado como negócio , isso é uma vergonha. Basta!"

Carlos Fábio declarou que ao autorizar a abertura de novos cursos sem qualquer critério e tampouco não levando em consideração uma avaliação mínima doa já existentes, o Ministério da Educação (MEC) contribui para a desvalorização da graduação e a própria precarização do ensino, "que já está bastante comprometido quanto a qualidade".  "É uma medida descabida e que só traz malefícios à sociedade", ressalta. 

Quem também emitiu uma nota bastante crítica em relação ao assunto foi o Conselho Federal da OAB. Assinada pelo presidente Cláudio Lamachia, a nota diz o seguinte:

Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil.

De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB. 

Tais atitudes fragilizam a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Diante da crise do ensino jurídico instalada no país, é urgente que o MEC adote uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restrinja novas ofertas, até que se realize um mapeamento com a adequação obrigatória daqueles que não se enquadram nos padrões de excelência exigidos pela sociedade brasileira.


Claudio Lamachia

Presidente nacional da OAB  

 

 

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