23/10/2019
OAB-PB realizará segundo mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans em Sapé

 
 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Combate à Violência Homofóbica e Transfóbica, realizará, durante o mês de novembro, na cidade de Sapé (PB), o segundo mutirão da Instituição para retificação de nome e gênero de pessoas transexuais. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que travestis e transexuais podem mudar registro civil sem a necessidade de cirurgia, independente de decisão judicial, podendo ser realizado inclusive diretamente no cartório.

Atividade faz parte da segunda edição do projeto “Minha Identidade” de autoria da Comissão, que além de gratuito, conta com o apoio da Associação de Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa), do Coletivo de Homens Trans da Paraíba (Petris), do Centro Da Mulher 8 de Março e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Governo do Estado da Paraíba. 

O lançamento do projeto ocorrerá na próxima segunda-feira (28), às 14h00, no Centro Social Urbano Augusto dos Anjos, localizado na Rua Manoel Moreira da Silva, 350, Sapé (PB), e será ministrada pela psicóloga Renata Thais de Olanda Gomes, pela diretora do Centro Social Emilly Andrade Gomes, pelo representante do Centro da Mulher Alexandre Kennedy, sob mediação de Klêrysthon Carolino, presidente da Comissão de Combate à Violência Homofóbica e Transfóbica.

Na oportunidade, serão tratados temas sobre identidade, importância da psicologia no processo de retificação e transição, esclarecimentos acerca da documentação necessária, e plantão de dúvidas com os advogados membros da comissão.

“O projeto minha identidade nasceu da nossa luta de garantir o exercício de nossa identidade com dignidade, e a intenção da comissão é que consigamos alcançar o estado inteiro nas próximas edições. É inaceitável que no estado democrático de direito em que vivemos, ainda exista inviabilização a esta expressão, tendo em vista que não se respeita a honra de alguém, sem respeitar a sua imagem. Identidade de gênero não se prova, e obstaculizar este exercício, implica em obstaculizar também a satisfação pessoal e felicidade intrínseca na própria vida social do indivíduo. A lei nos garante direitos iguais, mas em momento algum nos obriga a abolir nossa pluralidade e nossa forma de ser”, ressaltou o presidente da Comissão, Klêrysthon Carolino.

Já para a secretária executiva da comissão, Elisa Peixoto, o projeto tem como objetivo garantir à população trans do Estado da Paraíba, iniciando na região metropolitana de João pessoa, o direito de ser, legalmente, quem realmente é.

“Após tantos avanços e vitórias da população LGBTQI+, a insegurança jurídica, social e física voltaram a ser a maior preocupação desses cidadãos, sendo necessária a garantia de direitos fundamentais daqueles que, diante de uma sociedade conservadora, só almejam viver a sua vida com segurança e igualdade. Nosso objetivo é levar a população trans da Paraíba o direito ser quem realmente é”, destacou.

Para o membro da Comissão, João Eduardo, “o projeto é essencial para que o acesso a retificação seja possível para todos que desejem, além da seguridade e garantias do direito a identidade.”

  

Inscrições:

As inscrições serão realizadas exclusivamente no período que compreende os dias 28 de outubro a 29 de novembro, das 09h00 às 11h00 no Centro Social Urbano Augusto dos Anjos, localizado na Rua Manoel Moreira da Silva, 350, Sapé (PB).

O interessado deverá comparecer no local portando todos os documentos constantes no anexo à esta matéria.

Informações adicionais poderão ser solicitadas através do Instagram da comissão @combatealgbtfobiaoabpb

 

Clique AQUI e confira os documentos necessários para inscrição

 

 

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